FIEAM e ABRH discutem normas trabalhistas e previdenciárias

21 julho 2016

Pablo Rolim representante da CNI esclarece dúvidas sobre possíveis mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias.

“Modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário”, disse o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Nelson Azevedo, na abertura do 1º Fórum de Relações Trabalhistas, promovido nesta quinta-feira (20), pela FIEAM e Associação Brasileira de Recursos Humanos do Amazonas (ABRH). Para uma plateia de cerca de 200 profissionais, a maioria da área de Recursos Humanos do Polo Industrial de Manaus (PIM), Azevedo disse que mundo do trabalho evoluiu, enquanto as leis trabalhistas continuam antigas.

Pablo Rolim Carneiro, especialista em relações trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que é mais que necessário alterar as normas trabalhistas e previdenciárias, desde que em comum acordo, empresa e trabalhador. “As mudanças irão acontecer, é uma questão de tempo, pois o Brasil está vivendo um outro momento, não mais o da década de 40, época em que foi instituída a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”.

Responsável pela palestra magna do evento, junto com o diretor jurídico da ABRH-Brasil, Wolney Ferreira, Pablo Rolim disse que na área trabalhista, a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações e a valorização dos acordos sindicais entre trabalhadores e empresários evitaria questões existentes hoje nas relações de trabalho, representadas pelo acúmulo de processos na Justiça do Trabalho.

Pablo esclareceu aos presentes que as propostas repassadas ao presidente da República interino, Michel Temer, tem tudo para avançar, e aquecer a economia. Principalmente por serem mudança aprovadas pela maioria dos trabalhadores, como é o caso da flexibilização nas horas de trabalho.

Nelson Azevedo fala sobre a necessidade de alteração da CLT para aproximadamente 200 participantes, entre eles representantes do PIM.

“De acordo com pesquisa realizada pela CNI, sete em cada 10 trabalhadores gostariam de ter flexibilidade em sua jornada de trabalho, 58% gostaria de reduzir o horário do almoço para sair mais cedo e 63% gostaria de poder trabalhar mais horas por dia em troca de folgas semanais”, disse Pablo em relação as modificações da CLT.

Com base nessa pesquisa realizada pela CNI, está em andamento no Ministério do Trabalho, proposta com 36 medidas indispensáveis para tirar o país da crise, de acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, e primordialmente, abrir a possibilidade de flexibilizar a jornada e salário desses trabalhadores, com a atualização da CTL.

A CNI e a FIEAM defendem como avanço importante para as relações de trabalho a garantia da segurança para que empresas e sindicatos de trabalhadores negociem rotinas de trabalho, mesmo que haja normas trabalhistas contrárias, respeitando o legítimo interesse das partes.

Nelson Azevedo disse que a indústria precisa ser mais competitiva e para isso precisa se modernizar, e a primeira mudança a ser realizada deve ser na CLT, da década de 1940, que na época trouxe um conjunto importante de proteções ao trabalhador, mas não acompanhou a evolução econômica e social do país, nem a diversificação e a modernização de sua estrutura positiva.

O vice-presidente da FIEAM disse ainda que a CLT não prevê, por exemplo, as novas formas de trabalho, com horários e rotinas flexíveis, como “home office” e o emprego a distância, em vez do cartão de ponto, e o trabalho presencial.

Em três painéis – sobre Doenças Ocupacionais, Inclusão de Pessoas com Deficiência, e Normas Regulamentadoras – o Fórum contou com a participação do médico perito previdenciário, Evandro Carlos Miola, e da auditora fiscal do Trabalho, Daiana Pigozzo.