O gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges, apresentou no dia 10, em reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), conjunto de pautas de interesse da indústria, em discussão no Congresso Nacional. A CNI classifica 14 proposições, em trâmite na Câmara Federal e no Senado, como prioritárias.
De acordo com o banco de dados da CNI, existem 106 mil proposições no Congresso Nacional relacionadas com o segmento da indústria. O Conselho de Relações do Trabalho da CNI acompanha diretamente a movimentação de sete mil delas e, dessas 14 são priorizadas. Entre as que afetam a competitividade das empresas em 2019 estão a nova proposta de Reforma Tributária (PEC 293/ 2004), Registro Internacional de Marcas (PDC 860/ 2017), Compensação de Créditos Tributários (PLS 405/ 2018), Regulamentação de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (PSL 539/ 2018), Licenciamento Ambiental (PL 3729/ 2004) e a Reforma da Previdência (PEC 6/ 2019).
Borges cita como um dos principais trabalhos realizados, e até então sem solução, o texto aprovado, em maio no Congresso Nacional, do Protocolo de Madri. A ratificação do protocolo inclui o Brasil no sistema internacional de registros de marcas, que unifica e simplifica o processo de registros num total de 97 países, responsáveis por 80% do comércio mundial.
Na busca dos desafios e prioridades da agenda dentro da nova legislatura no Congresso Nacional, segundo Borges, a ideia é dar andamento e aprovar propostas que busquem a melhoria contínua do ambiente de negócios. Para ele, é preciso mostrar de forma otimista que existe uma visão muito mais propositiva da atuação do Congresso do que a mídia mostra.
“Tenho percebido neste novo Congresso muita disposição ao diálogo e a conhecer o que pode destravar o desenvolvimento do país, não só a Previdência, em que o deputado Marcelo Ramos presidiu a comissão com maestria e conseguiu dobrar muita coisa, mas diversas pautas que vêm acontecendo no Congresso”, disse, ao parabenizar o deputado federal Marcelo Ramos pela participação efetiva na presidência da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Sobre as tramitações em desenvolvimento e que são acompanhadas pelo Conselho, Borges disse estar confiante, pois 70% das pautas estão com resultados positivos. “Estamos sentindo mudança de mentalidade, estamos lidando com parlamentares mais novos que buscam onde é que estão os gargalos que podem ser resolvidos de forma mais fácil e sem cobrança desnecessária”, explicou. Borges participou de reunião na FIEAM, acompanhado das consultoras legislativas da CNI, Paula Souza, Beatriz Lima e Bruna Brandão.