A pedido da  Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas  (FIEAM) comunica que Prefeitura de Manaus já disponibiliza, para adesão, o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para estabelecer a comunicação direta entre o município e seus contribuintes, sendo neste primeiro momento, com as pessoas jurídicas.

Por meio do sistema, a Semef poderá comunicar aos contribuintes atos administrativos, créditos tributários, notificações e informações de qualquer natureza. E o contribuinte também poderá formalizar processos, tramitar documentos ou informações de forma eletrônica, sem a necessidade de se deslocar até a secretaria.

Uma das facilidades proporcionadas será o acesso imediato ao Relatório de Restrições do contribuinte, que antes não estava disponível no sistema tributário.

A adesão ao DT-e poderá ser feita por meio do Portal Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Na página inicial, o contribuinte deve clicar em “Semef”, em seguida “Empresa” e depois na área “DT-e”. O link direciona para uma página com informações adicionais sobre a adesão, então, clica-se em “acesso rápido”, em seguida no botão azul “adesão ao DT-e”.

Conforme a Portaria da Semef nº 002/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, 10/9, que disciplina a utilização e credenciamento do DT-e, inicialmente, a adesão é obrigatória apenas aos contribuintes que são pessoas jurídicas.

A primeira fase de adesão, conforme o cronograma anexado à portaria, é para as empresas com regime de substituição tributária, que vai de 1º de outubro a 1º de dezembro deste ano.

A segunda fase engloba as demais empresas prestadoras de serviços. Para esse grupo o período para a adesão obrigatória é de 1º de dezembro de 2021 a 1º de janeiro de 2022. O cronograma completo, por classificação das atividades econômicas, está disponível no portal Manaus Atende.

Imagem: Semcom.