A aprovação do projeto de lei 656/2015, para prorrogação dos incentivos fiscais na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 2023, em tramitação no Câmara de Deputados, esteve no centro das discussões entre empresários e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) em reunião na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, assinalou que o prazo para aprovação do projeto de lei expira no final deste ano. “A proposta visa ampliar, de 2018 a 2023, o prazo para que as empresas nas respectivas superintendências (Sudam e Sudene) tenham direito a redução de 75% do imposto de renda, cálculo feito com base no lucro da exploração de cada empreendimento”, disse o empresário.
“Queremos a manutenção das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM), este importante centro de desenvolvimento sustentável da região que propiciou a conservação de 97% da cobertura Florestal da Amazônia, conseguiu evitar que a falta de oportunidades econômicas contribuísse para a exploração desenfreada de um dos mais importantes recursos naturais do Brasil”, ressaltou o presidente da FIEAM, Antonio Silva.
Silva questionou também a medida apresentada na Câmara dos Deputados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira (8), em que o financiamento da segurança pública – cerca de R$ 5,5 bilhões a serem destinados a estados, Distrito Federal e municípios -, teria 25% das verbas oriundas dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições do Sistema S.
“Alertamos que tal medida traria pesados prejuízos às atuações das entidades S, de modo especial aos S da indústria, SESI e SENAI” disse ele, frisando que pelo SESI Amazonas a maior Creche da América Latina possui 2200 vagas, atendendo à demanda do PIM e pelo SENAI Amazonas, já foram certificados 700 mil pessoas ao longo de sua existência com seus mais variados cursos profissionalizantes.
As subtrações desses recursos foram destacadas pelo presidente da FIEAM como prejudiciais para a população da região e para o desenvolvimento do país. O deputado federal Rodrigo Maia disse que há necessidade de “reiniciar” o Estado para no futuro não ser necessário fazer escolhas entre educação ou segurança.
“O projeto busca uma fonte de financiamento, como você (Antonio Silva) falou aqui, é verdade, mas não significa que essa fonte vai ser utilizada, mas acho que isso é a demonstração clara de que, ou nós vamos recomeçar o estado brasileiro, ou daqui a pouco teremos que começar a fazer escolhas”, afirmou.
O deputado classificou o modelo da ZFM como de “sucesso” e que resultou na garantia da preservação do meio ambiente somado a geração de emprego.
“É importante que a gente consiga modernizar, ampliar e integrar cada vez mais não apenas a ZFM, mas toda a região amazônica com o resto do Brasil”, disse ele, que destacou a logística para a indústria decisiva para sofrer esse processo de modernização, tendo em vista transformar a Amazônia na porta de entrada do turismo mundial.
Na sede da FIEAM, o deputado Rodrigo Maia reuniu-se empresários da indústria e comércio. Na ocasião, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, entregou a Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Amazonas, concebida pela FIEAM e CIEAM, ao deputado visitante Rodrigo Maia, e aos deputados da bancada do Amazonas, Pauderney Avelino, Alfredo Nascimento, Conceição Sampaio, Silas Câmara, Gedeão Amorim e ao senador Omar Aziz.
