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Especialista esclarece sobre alterações na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

As inovações e alterações trazidas pela Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano e também as questões relacionadas à extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) foram foco da palestra de Claudio Yano, diretor da área de Impostos da Ernst & Young Terco.

O evento foi promovido no dia 14 no auditório do SENAI pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Câmara de Comércio e a Indústria Nipo-Brasileira do Amazonas.

Sobre as inovações e alterações na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, Claudio Yano afirma que dentre as principais novidades da DIPJ 2012, está a criação das fichas 4D e 5D, subsidiárias das fichas 4A e 5A. Tal qual já acontecia com o Balanço Ativo e Passivo, para os quais foram criadas na DIPJ 2011 novas fichas referentes aos saldos do balanço fiscal (apurado com base no FCONT, por aplicação do Regime Tributário de Transição), as fichas 4D e 5D contemplam os saldos relativos, respectivamente, aos custos e despesas operacionais do balanço fiscal.

Segundo Yano, as diferenças entre custos e despesas do balanço societário e do balanço fiscal, que até o ano passado eram demonstradas nas fichas 6A e 7A, agora passam a ser refletidas diretamente nessas novas fichas, sendo transportadas automaticamente para as fichas 6A e 7A.

Além disso, foram inseridas linhas novas, em sua grande maioria, para tornar o balanço societário mais analítico, contemplando informações sobre novos métodos e critérios contábeis relacionados a leasing financeiro, impairment, ajuste a valor presente de ativos e passivos, ágio e hedge accounting (instrumentos financeiros).

Quando inquirido a respeito de um passo a passo no procedimento da empresa no IRPJ, ele diz que, na verdade, uma série de informações na DIPJ deve ser cruzada entre as fichas componentes dessa declaração, bem como com outras obrigações acessórias, tais como DCTF, DARFs, DCOMPs, FCONT, LALUR etc.

Além disso, como a DIPJ exige informações econômico-financeiras da empresa, seu preenchimento deve levar em conta a coleta de dados de várias áreas e departamentos, o que deve ser feito com bastante planejamento, a fim de não se perder o prazo de entrega, que acaba em 29 de junho.

Mais especificamente em relação ao IRPJ, chamamos a atenção para a necessidade da correta segregação dos ajustes de RTT e os da parte A do LALUR, bem como da correta composição dos saldos negativos do IRPJ e da CSLL nas fichas 12 e 17, respectivamente.

Também vale a pena verificar se a empresa está se utilizando de todos os benefícios fiscais previstos na legislação, tais como PAT, inovação tecnológica, depreciação acelerada incentivada, etc, que podem ser indicados na DIPJ mesmo que a empresa não os tenha utilizado nas apurações mensais durante 2011.

A Lei nº 11.941/09 ficou conhecida como Regime Tributário de Transição – RTT, que dissociava a contabilidade fiscal da societária, os resultados continuaram a serem tributados segundo as normas contábeis anteriores a dezembro de 2007, porém agora houve a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), e segundo Claudio Yano, como principais e mais importantes questões relacionadas a esse fato são que pelas informações que circulam no mercado, a RFB pretende implementar um novo modelo para substituir o RTT já a partir de 2013.

Caso isso se confirme, haverá a necessidade das empresas s ajustarem às novas regras, o que sempre causa apreensão em função da necessidade de mudanças em sistemas, custos, impactos, etc.

Acima de tudo, também fica a preocupação em relação aos impactos em que tais mudanças provocarão diretamente no cálculo do IRPJ e da CSLL, dado que se cogita o abandono da neutralidade absoluta para fins fiscais apregoada no RTT.

O que pode significar menos controles para as empresas pode implicar em maior ou menor recolhimento desses tributos, ainda que tais efeitos sejam temporais.

 

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