Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

ENTREVISTA: Liberdade para negociação não é retrocesso trabalhista, diz Alexandre Furlan

Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI afirma que modernizar as normas trabalhistas é fundamental para recuperar capacidade das empresas de competir e retomar o crescimento da economia

 

Alexandre Furlan, presidente da Comissão de Relações do Trabalho da CNI. Brasília (DF) 19.04.2016 - Foto: José Paulo Lacerda *** Local Caption *** Porta-vozes do Sistema Indústria
Alexandre Furlan, presidente da Comissão de Relações do Trabalho da CNI

A recuperação da competitividade da economia brasileira passa pela modernização das normas de trabalho. Segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, dar segurança e liberdade para empresas e trabalhadores negociarem rotinas e formas de atuação profissional é avanço fundamental e não representam um retrocesso nas conquistas trabalhistas do país. “Diminuir um intervalo intrajornada para compensar no fim do expediente, permitindo que uma pessoa evite trânsito ou possa buscar o filho na escola, sendo de interesse do trabalhador, isso não pode ser entendido como um retrocesso”, disse em entrevista à Agência CNI de Notícias.

Para ele, o debate no Brasil deve se pautar pela busca do equilíbrio entre competitividade e produtividade das empresas com a devida proteção do trabalhador, a exemplo de reformas trabalhistas feitas por países da União Europeia. Confira a entrevista:

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – De que forma a lei trabalhista brasileira, que completa 73 anos em 2016, impactam a competitividade da e
conomia brasileira? O que precisa ser feito?

ALEXANDRE FURLAN – Temos uma visão clara da necessidade de modernização da legislação trabalhista brasileira. As regras estão desatualizadas diante das novas necessidades de empresas e trabalhadores, decorrentes do avanço tecnológico, e seu efeito no mundo do trabalho. A legislação deveria ter acompanhado a evolução, na medida em que estabeleceu a proteção dos direitos do trabalhador – o que é extremamente necessário – mas ela parou no tempo. O que temos, então, é uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que busca adaptar a realidade a ela, quando deveríamos ter uma CLT que procura se adequar aos novos tempos.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Um caminho seria dar segurança e liberdade para a negociação coletiva? Qual seria o papel da Justiça do Trabalho?

ALEXANDRE FURLAN – A Justiça estaria lá para coibir negociações coletivas que fraudassem dispositivos legais. Mas, sem sombra de dúvidas, a partir do momento em que o Brasil observou um amadurecimento do sindicalismo, seja do lado do trabalhador, seja do patronal, é claro que negociação coletiva deveria se sobrepor àqueles aspectos da lei que estão ultrapassados. O Brasil é um país extremamente heterogêneo e isso tem enorme impacto nas relações de trabalho. Uma indústria instalada no Nordeste convive com um contexto totalmente distinto de outra instalada no ABC de São Paulo. E quem tem as melhores condições de ajustar as rotinas e as relações do trabalho são as empresas com seus trabalhadores, sempre com respeito à legislação.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Dentro de uma eventual reforma trabalhista, a valorização da negociação coletiva é o avanço mais factível de todos os avanços necessários nessa área?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Sem dúvida. Além de estar previsto na Constituição, a partir do momento que houver uma sinalização de que haverá respeito à norma de autotutela, principalmente por parte do Tribunal Superior do Trabalho, àquilo que as partes negociaram livremente, teremos um avanço bastante grande. Hoje isso não é realidade justamente por causa da insegurança jurídica. O que acontece é que, mesmo quando uma empresa e um sindicato firmam um acordo com amparo na lei, há um cancelamento dessa negociação por força de uma decisão judicial.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Que cláusulas, por exemplo?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Um dos casos é o de uma empresa instalada no interior em que é firmado um acordo para fornecer transporte àqueles trabalhadores que moram em áreas não servidas pelo transporte público. Isso é bom para a empresa, porque assegura o comparecimento do seu trabalhador, e bom para o empregado, que tem a conforto de um transporte chegar em sua casa. Mas aí vem uma ação civil pública e o tribunal entende que o tempo passado na condução fornecida pela empresa deve ser contada como hora in itinere (em trajeto) e computada em sua jornada de trabalho como hora extra. Ou seja, essa cláusula nunca mais entrará em uma negociação coletiva.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Algumas centrais sindicais têm dito que negociar cláusulas como a adoção de rotinas mais flexíveis ou de local de trabalho são um retrocesso trabalhista. Como o senhor avalia essas colocações?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Essa é uma visão míope. Retrocesso na legislação trabalhista seria supressão efetiva de direitos do trabalhador. Todos os direitos do trabalhador estão em patamar constitucional (férias, 13º salário, FGTS, INSS, jornada de trabalho), não tenho como suprimi-los. Quando falamos de modernizar e flexibilizar, estamos defendendo relações do trabalho que não estão expressamente descritas numa legislação de 73 anos. Diminuir um intervalo intrajornada para compensar no fim do expediente, permitindo que uma pessoa evite trânsito ou possa buscar o filho na escola, sendo de interesse do trabalhador, não pode ser entendido como um retrocesso. São necessidades como essas que variam de acordo com a região do país e que deveriam ser negociadas, sem que fossem taxadas de retrocesso.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – E por que não se consegue ter segurança para se negociar cláusulas como essas?

​​

ALEXANDRE FURLAN – O fator principal de nossa não evolução é que, toda vez que se busca discutir a modernização das relações do trabalho no Brasil, de mostrar a necessidade de mudança, enfrentamos o debate ideológico do “capitalista explorador” contra “trabalhador explorado”. Esse tipo de conversa não combina com o século XXI. Só há retrocesso para quem não enxerga no futuro. Para quem tem que competir e produzir num mercado global, é preciso pensar em mudanças numa legislação que tem amarras indiscutíveis para as empresas e trabalhadores exercerem seus direitos de negociar livremente.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como experiências de outros países, desenvolvidos e em desenvolvimento, que reformaram suas leis trabalhistas para melhorar a competitividade da economia, podem ensinar ao Brasil?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Ensina que aquilo que estamos defendendo há muito tempo é verdade, que tem fundamento. Mostra que aqueles que se opõem à modernização das relações do trabalho estão marcando passo, atrasando o desenvolvimento do nosso país. Dizemos que a Europa, por exemplo, está na nossa frente, que ela enxergou a necessidade dessas mudanças buscando equilibrar a proteção do trabalhador com a competitividade e a produtividade de suas empresas. Então por que nós, que somos um país em desenvolvimento, vamos seguir aqueles modelos antigos que todos estão abandonando? Será que todo mundo está andando na contramão da história e só o Brasil e uns poucos países que adotam o protecionismo exacerbado estão certos? Eu acredito que não. A nossa agenda não é uma agenda corporativa, é uma agenda para o Brasil de mudanças necessárias para que o país reencontre o caminho do crescimento e da modernidade.

 

 

​Crédito foto: José Paulo Lacerda/CNI​

Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI afirma que modernizar as normas trabalhistas é fundamental para recuperar capacidade das empresas de competir e retomar o crescimento da economia

A recuperação da competitividade da economia brasileira passa pela modernização das normas de trabalho. Segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da

​​

Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, dar segurança e liberdade para empresas e trabalhadores negociarem rotinas e formas de atuação profissional é avanço fundamental e não representam um retrocesso nas conquistas trabalhistas do país. “Diminuir um intervalo intrajornada para compensar no fim do expediente, permitindo que uma pessoa evite trânsito ou possa buscar o filho na escola, sendo de interesse do trabalhador, isso não pode ser entendido como um retrocesso”, disse em entrevista à Agência CNI de Notícias.

Para ele, o debate no Brasil deve se pautar pela busca do equilíbrio entre competitividade e produtividade das empresas com a devida proteção do trabalhador, a exemplo de reformas trabalhistas feitas por países da União Europeia. Confira a entrevista:

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – De que forma a lei trabalhista brasileira, que completa 73 anos em 2016, impactam a competitividade da e
conomia brasileira? O que precisa ser feito?

ALEXANDRE FURLAN – Temos uma visão clara da necessidade de modernização da legislação trabalhista brasileira. As regras estão desatualizadas diante das novas necessidades de empresas e trabalhadores, decorrentes do avanço tecnológico, e seu efeito no mundo do trabalho. A legislação deveria ter acompanhado a evolução, na medida em que estabeleceu a proteção dos direitos do trabalhador – o que é extremamente necessário – mas ela parou no tempo. O que temos, então, é uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que busca adaptar a realidade a ela, quando deveríamos ter uma CLT que procura se adequar aos novos tempos.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Um caminho seria dar segurança e liberdade para a negociação coletiva? Qual seria o papel da Justiça do Trabalho?

ALEXANDRE FURLAN – A Justiça estaria lá para coibir negociações coletivas que fraudassem dispositivos legais. Mas, sem sombra de dúvidas, a partir do momento em que o Brasil observou um amadurecimento do sindicalismo, seja do lado do trabalhador, seja do patronal, é claro que negociação coletiva deveria se sobrepor àqueles aspectos da lei que estão ultrapassados. O Brasil é um país extremamente heterogêneo e isso tem enorme impacto nas relações de trabalho. Uma indústria instalada no Nordeste convive com um contexto totalmente distinto de outra instalada no ABC de São Paulo. E quem tem as melhores condições de ajustar as rotinas e as relações do trabalho são as empresas com seus trabalhadores, sempre com respeito à legislação.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Dentro de uma eventual reforma trabalhista, a valorização da negociação coletiva é o avanço mais factível de todos os avanços necessários nessa área?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Sem dúvida. Além de estar previsto na Constituição, a partir do momento que houver uma sinalização de que haverá respeito à norma de autotutela, principalmente por parte do Tribunal Superior do Trabalho, àquilo que as partes negociaram livremente, teremos um avanço bastante grande. Hoje isso não é realidade justamente por causa da insegurança jurídica. O que acontece é que, mesmo quando uma empresa e um sindicato firmam um acordo com amparo na lei, há um cancelamento dessa negociação por força de uma decisão judicial.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Que cláusulas, por exemplo?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Um dos casos é o de uma empresa instalada no interior em que é firmado um acordo para fornecer transporte àqueles trabalhadores que moram em áreas não servidas pelo transporte público. Isso é bom para a empresa, porque assegura o comparecimento do seu trabalhador, e bom para o empregado, que tem a conforto de um transporte chegar em sua casa. Mas aí vem uma ação civil pública e o tribunal entende que o tempo passado na condução fornecida pela empresa deve ser contada como hora in itinere (em trajeto) e computada em sua jornada de trabalho como hora extra. Ou seja, essa cláusula nunca mais entrará em uma negociação coletiva.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Algumas centrais sindicais têm dito que negociar cláusulas como a adoção de rotinas mais flexíveis ou de local de trabalho são um retrocesso trabalhista. Como o senhor avalia essas colocações?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Essa é uma visão míope. Retrocesso na legislação trabalhista seria supressão efetiva de direitos do trabalhador. Todos os direitos do trabalhador estão em patamar constitucional (férias, 13º salário, FGTS, INSS, jornada de trabalho), não tenho como suprimi-los. Quando falamos de modernizar e flexibilizar, estamos defendendo relações do trabalho que não estão expressamente descritas numa legislação de 73 anos. Diminuir um intervalo intrajornada para compensar no fim do expediente, permitindo que uma pessoa evite trânsito ou possa buscar o filho na escola, sendo de interesse do trabalhador, não pode ser entendido como um retrocesso. São necessidades como essas que variam de acordo com a região do país e que deveriam ser negociadas, sem que fossem taxadas de retrocesso.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – E por que não se consegue ter segurança para se negociar cláusulas como essas?

​​

ALEXANDRE FURLAN – O fator principal de nossa não evolução é que, toda vez que se busca discutir a modernização das relações do trabalho no Brasil, de mostrar a necessidade de mudança, enfrentamos o debate ideológico do “capitalista explorador” contra “trabalhador explorado”. Esse tipo de conversa não combina com o século XXI. Só há retrocesso para quem não enxerga no futuro. Para quem tem que competir e produzir num mercado global, é preciso pensar em mudanças numa legislação que tem amarras indiscutíveis para as empresas e trabalhadores exercerem seus direitos de negociar livremente.

​​

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como experiências de outros países, desenvolvidos e em desenvolvimento, que reformaram suas leis trabalhistas para melhorar a competitividade da economia, podem ensinar ao Brasil?

​​

ALEXANDRE FURLAN – Ensina que aquilo que estamos defendendo há muito tempo é verdade, que tem fundamento. Mostra que aqueles que se opõem à modernização das relações do trabalho estão marcando passo, atrasando o desenvolvimento do nosso país. Dizemos que a Europa, por exemplo, está na nossa frente, que ela enxergou a necessidade dessas mudanças buscando equilibrar a proteção do trabalhador com a competitividade e a produtividade de suas empresas. Então por que nós, que somos um país em desenvolvimento, vamos seguir aqueles modelos antigos que todos estão abandonando? Será que todo mundo está andando na contramão da história e só o Brasil e uns poucos países que adotam o protecionismo exacerbado estão certos? Eu acredito que não. A nossa agenda não é uma agenda corporativa, é uma agenda para o Brasil de mudanças necessárias para que o país reencontre o caminho do crescimento e da modernidade.

 

 

​Crédito foto: José Paulo Lacerda/CNI​

 

​​

ATENDIMENTO À IMPRENSA
Gerência de Jornalismo da CNI

(61) 3317-9578 / 9825
[email protected]
http://www.portaldaindustria.com.br/
https://twitter.com/CNI_br
https://www.facebook.com/cnibrasil
http://www.youtube.com/user/cniweb
https://www.flickr.com/photos/cniweb/

​​

ATENDIMENTO À IMPRENSA
Gerência de Jornalismo da CNI

(61) 3317-9578 / 9825
[email protected]
http://www.portaldaindustria.com.br/
https://twitter.com/CNI_br
https://www.facebook.com/cnibrasil
http://www.youtube.com/user/cniweb
https://www.flickr.com/photos/cniweb/

Share this post :

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest