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Empresários e Semmas discutem duplicidade de licenciamento ambiental

Empresas sindicalizadas da Construção reportam apenas à Semmas para o Licenciamento Ambiental e evitam duplicidade de pagamento.
Empresas sindicalizadas da Construção reportam apenas à Semmas para o Licenciamento Ambiental e evitam duplicidade de pagamento.

“Estamos organizando as casas Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), atribuindo responsabilidade de cada órgão no que diz respeito ao licenciamento ambiental para depois convidar os segmentos produtivos à discussão e debate quanto ao assunto”.

Essa foi a resposta da especialista da Gerência de Projetos Industriais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Karina Bueno, ao questionamento do presidente do Sindicado da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Eduardo Lopes, na reunião das Coordenadorias Operacionais da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).

O licenciamento ambiental no âmbito municipal e estadual, bem como a Resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) 34/12, na qual são estabelecidas normas e padrões para a qualidade das águas, condições para lançamento de efluentes e dá outras providências, norteou a pauta da reunião da última quinta-feira, 11, realizada na sede da FIEAM, dirigida pelo presidente em exercício da entidade, Athaydes Félix.

Para Lopes, é necessário que os órgãos competentes à expedição do licenciamento ambiental deem maior celeridade no despacho e renovação do documento, evitando assim burocracias e custos. O presidente do Sinduscon reivindicou a presença da classe empresarial na etapa de conversa e definição de critérios que serão adotados pelo Ipaam e a Semmas quanto às competências no atendimento aos diversos segmentos industriais.

Eduardo Lopes lembrou ainda que os empresários vinculados ao Sinduscon avançaram no que diz respeito a que órgão buscar para solicitar o licenciamento ambiental aos projetos que estão dentro dos limites territoriais de Manaus. O direito de se dirigir diretamente à Semmas foi conquistado em 2010 quando o Sinduscon moveu a ação civil pública à Vara Especializada e, Meio Ambiente e Questões Agrárias para nomear a quem o setor reportaria para adquirir o documento.

O presidente do Sinduscon destacou que a mobilização do setor foi impulsionada pelos reincidentes casos de empresários que se submetiam à duplicidade do licenciamento com a mesma finalidade de avaliar impactos locais gerados pelos empreendimentos da construção civil.

“O setor jurídico da Semmas entende que não pode haver duplicidade de licenciamento, daí o trabalho conjunto com o órgão estadual para elencar as atividades de cada um e evitar o desgaste dos solicitantes neste processo”, explica Karina.

Segundo a técnica da Semmas, na grande maioria, as atividades industriais desenvolvidas pelas indústrias de grande porte deverão ser de responsabilidade estadual, sendo necessária a expedição do licenciamento pelo Ipaam.

O diretor administrativo-financeiro da Yamaha Motor da Amazônia, Genoir Pierosan, destacou que a indústria vem buscando a viabilização de se reportar para um único ente e que tal ação judicial de outros segmentos industriais do PIM já foi apresentada ao poder judiciário, porém até o momento ainda não obtive nenhum retorno.

“Finalmente alguém tem bom senso e percebe que há uma incoerência em ser bitributado para obter o licenciamento ambiental, algo que a própria Constituição não permite”, disse Pierosan.

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