
Os aspectos teóricos e práticos, e direito dos contribuintes em fiscalização durante as auditorias, como também os procedimentos essenciais para evitar o auto de infração, foram abordados pelos palestrantes André Eduardo Dantas, Geraldo Vinicius dos Santos e Luiz Fernando Sachet no seminário “O Contribuinte em Fiscalização. Procedimentos Legais/Necessários para Prevenir o Auto de Infração”.
O evento foi promovido no dia 10 pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), por intermédio do Departamento de Assistência à Média e Pequena Indústria (Dampi). Os palestrantes são advogados especializados em Direito Tributário do escritório Gasparino, Fabro, Lebarbenchon, Roman, Sachet & Marchiori Sociedade de Advogados.
O seminário relacionou orientação ao jurídico, contábil e controladorias das empresas para receber a fiscalização, evitando desavenças e possíveis crises, por meio de procedimentos legais e necessários às auditorias, diálogo claro e coerente, e entrega de documentos solicitados pelo termo de início de fiscalização.
Segundo o palestrante André Dantas, é muito importante lembrar que a negativa na entrega de documentos solicitados pelo auditor (a) pode ser considerada como presunção legal de sonegação, ou seja, omitir informações ou documentos, causando à empresa ou ao empresário uma autuação por isso. Sendo assim, empresa seja de pequeno, médio ou grande porte estão sujeitas à fiscalização.

De acordo com a gerente do jurídico do Grupo Simões, Sonia Gomes, o seminário foi bem aproveitado, pois foram expostas tanto questões jurídicas teóricas e práticas, limites da fiscalização, comportamento ético, entre outros.



