Participação da iniciativa privada em portos, aeroportos e no setor de petróleo e gás melhora a eficiência dos serviços, reduz custos da indústria brasileira e abre caminho para a retomada do crescimento econômico
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positivo o novo pacote de concessões e de privatizações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciado nesta quarta-feira (23/8) pelo governo federal. Para a CNI, a proposta de privatização da Eletrobrás está na direção correta, mas ainda existem importantes estudos a serem feitos e detalhes que precisam ser esclarecidos.
A medida estimulará investimentos privados no setor elétrico e contribuirá para o equilíbrio das contas públicas e à retomada do crescimento econômico no país. As concessões de distribuição, geração e linhas de transmissão abrem caminho para maior concorrência e a consequente redução das tarifas de energia. A confirmação dos próximos leilões do pré-sal também são de grande importância e, sem dúvida, foram viabilizadas depois da alteração legislativa que retirou a obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única dos campos de petróleo e gás do pré-sal.
“O caminho para a reversão do déficit da infraestrutura passa pelo aumento da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos nos setores de transporte, energia e saneamento básico”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
AEROPORTOS E RODOVIAS – Na avaliação da CNI, as concessões de rodovias e aeroportos, incluídas no pacote do PPI, são imprescindíveis para melhorar a eficiência e modernizar os serviços de infraestrutura, e reduzir os custos de produção no país. Atualmente, os 10 aeroportos brasileiros que estão sob a responsabilidade da iniciativa privada movimentam 54% do total de passageiros, o que representa 52 milhões de passageiros/ano.
A privatização de companhias docas também é uma antiga demanda da indústria. Com os investimentos e a experiência do setor privado, as administrações portuárias terão maior capacidade gerencial e mais força para elevar a eficiência dos portos brasileiros a padrões internacionais. Na avaliação da CNI, a baixa eficiência da administração estatal dos portos está na raiz dos problemas do setor e no volume de investimento insuficiente para atender à expansão do comércio exterior do país.
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