A reforma tributária é o maior dos desafios que terão as lideranças do Amazonas para tranquilizar os investidores e manter os empregos no Polo Industrial de Manaus, pelo menos os que suportarem as consequências do Covid-19. “Essa é a razão de a reforma ocupar um lugar tão destacado na Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2020, junto com as ameaças de abertura comercial, com redução do Imposto de Importação para os bens de informática, e os recorrentes ataques ao polo de concentrados local”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva.
Lançada na sexta-feira (22), em conjunto, pela FIEAM e Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), a Agenda, ao longo de 84 páginas, traz o posicionamento da indústria em relação às proposições que entraram na pauta ou permaneceram em tramitação na Câmara e no Senado, entre Projetos de Lei, Propostas de Emenda Constitucional e outras matérias envolvendo direta ou indiretamente o modelo Zona Franca de Manaus. “O nosso papel é estar atentos a qualquer movimento de ataque aos interesses da Indústria do nosso Estado”, diz Silva, ao adiantar que apenas 29% da pauta da Agenda estão convergentes com esses interesses e em graus diversos.
Logo no lançamento, a Agenda foi enviada aos parlamentares e seus assessores e chefes de gabinete, por meio de todas as mídias digitais disponíveis. E a versão impressa também deverá ser entregue aos mesmos destinatários assim que os trabalhos forem retomados e as sessões no Congresso voltarem a ser presenciais.
Observatório da ZFM
Responsável pela montagem das Agendas, sempre com base nas proposições apresentadas no ano anterior, Saleh Hamdeh, Relações Institucionais e Governamentais da FIEAM/CIEAM e coordenador do Observatório da ZFM em Brasília, afirma que a bancada federal do Amazonas está comprometida e engajada com a agenda da indústria. “Os parlamentares não medem esforços no embate político, exercendo um papel fundamental de protagonistas nas duas casas legislativas”, afirma Hamdeh.
De acordo com Saleh, o documento ajuda a Indústria a planejar e organizar melhor as ações necessárias na defesa do modelo Zona Franca de Manaus, o que não tem sido, segundo ele, uma tarefa fácil. “Acompanhamos junto à bancada toda a movimentação das proposições catalogadas, e, em havendo alguma tramitação desfavorável, agimos com os parlamentares em busca de ações regimentais para contrapor”, disse ele.
Entre os resultados positivos da atuação parlamentar do Amazonas, em que os subsídios fornecidos pela Agenda foram fundamentais, Saleh Hamdeh destaca a aprovação do Projeto de Lei 10.160/2018, transformado na Lei 13.799/2019, que prorrogou os incentivos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) até 2023.
Para o consultor, hoje se está diante de um novo momento, diferente de tudo o que já estávamos acostumados. “E ainda não sabemos ao certo o que teremos daqui para a frente, mas a tendência é que as reformas estruturantes vão continuar na pauta”, disse.
Na avaliação de Hamdeh, a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas, historicamente, sempre foi preponderantemente reativa, sempre na defesa em relação aos ataques ao modelo ZFM que, segundo ele, são constantes. Essa posição, no Brasil pós-Covid-19, terá que mudar. “Acredito que o momento requer que tenhamos uma agenda mais propositiva, visando a melhoria da competitividade e perseguir uma menor dependência tecnológica de outros países”, disse ele.
A pandemia, de acordo com Saleh Hamdeh, tornou evidente o descompasso em que se encontra parte da indústria nacional, especialmente a indústria de transformação, resultado, segundo ele, do abandono da política industrial brasileira. “Entramos num processo de desindustrialização e isso pode ser comprovado com os dados da participação da indústria no PIB, que chegou a 18,5% em 2008 e em 2019 estava em 10,4%”.
Para o consultor, todos os países perceberam, com a crise, a importância de se ter uma indústria forte, e a tendência é que esses países comecem a se fechar. “Mas, no Brasil, a agenda liberal da equipe econômica não está sensível a isso, e continua direcionando todos os esforços ao fortalecimento do agronegócio, que também é importante, mas entendemos que uma agenda mais diversificada seria o mais adequado para o país no momento”, concluiu.
