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Indústrias do PIM discutem modificações da concessão dos 100% do ICMS

Nelson Azevedo presidiu a reunião na FIEAM
Nelson Azevedo presidiu a reunião na FIEAM

Empresas com isenção de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) devem ser as mais atingidas pelo Decreto 37.259/2016 e Resolução 001/16. Os dispositivos regulamentam a lei existente 2.826 de 2003, tornando mais rígida a obrigação de comprovar os estudos de competitividade de produtos e da compra de embalagens na Zona Franca de Manaus para os condicionadores de ar, dentre outros pontos.

A discussão sobre as modificações da Lei 2.826 e suas alterações publicadas no Decreto 23.994 foi tema da pauta de reunião na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), durante toda a quarta-feira, 26. O secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-cti), Thomaz Nogueira, ressaltou que tanto o Decreto 37.259, de 20 de setembro do ano corrente, quanto a Resolução 001/16 são instrumentos do Governo do Estado para quem produz e paga impostos.

“O Governo do Amazonas busca a máxima eficiência e melhor geração de caixa com um trabalho que visa equilíbrio nos impostos e o compromisso de agir de forma tal para não afetar a competitividade e sem trazer maior prejuízo às atividades econômicas”, disse Nogueira.

Na avaliação do 1º vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, embora os aumentos, inicialmente, tenham gerado grande inquietação no meio empresarial, a

Thomaz discute dispositivos que impactam empresas com isenção do ICMS
Thomaz discute dispositivos que impactam empresas com isenção do ICMS

maioria das dúvidas sobre esses dois assuntos já foi esclarecida pelas secretarias de Planejamento e Fazenda, autoras das modificações dos dispositivos.

As medidas atingem diretamente as empresas que usufruem dos incentivos fiscais do ICMS. O Decreto 37.259/2016 dispõe sobre a política dos incentivos e extrafiscais do Estado do Amazonas e dá outras providências. A Resolução 001/2016 estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei 2.826, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivos fiscais adicionais.

De acordo com o coordenador de Assuntos Legislativos e Tributários da FIEAM, Moisés da Silva, o decreto e a resolução discutidas não trazem novidades, apenas detalham o que estava em vigor na Lei 2.826, tornando mais claro o texto da lei.

“O Estado busca alternativas para aumentar arrecadação em momento de crise, assim como as indústrias brasileiras, e isso se torna uma queda de braço entre o governo e a classe industrial produtiva. Como representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, defendo as vantagens comparativas adquiridas e pela garantia dos direitos já conquistados”, declara o coordenador.

As principais preocupações sobre essas pautas incluem o cronograma da data de entrega do estudo que demonstre condições de competitividade para produzir no Amazonas, descrita na Resolução. A data foi prorrogada de 31 de outubro para 5 de dezembro. Será a partir da revisão deste estudo que o Governo avaliará se manterá ou reduzirá o incentivo dos 100% de isenção do ICMS. As indústrias do segmento eletroeletrônico e bens de informática devem ser as mais afetadas, segundo avaliou Moisés da Silva.

Nogueira sugeriu que a apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivos fiscais seja agilizada. “Nada impede que amanhã ou depois as empresas comecem a entregar os estudos, pois quanto mais cedo essa entrega, mais cedo terá a definição sobre a concessão do ICMS para sua empresa”.

Outra condição para manutenção do crédito estímulo de 100% está na realização das etapas mínimas de industrialização, bem como na aquisição local de matéria-prima, matérias secundárias e de embalagem destinada à produção. “O decreto não está estabelecendo agora e nem inovando, pois na redação anterior existia a obrigatoriedade do Processo Produtivo Mínimo, mas não estava clara. Agora a redação ficou mais clara quanto a essa exigência”.

 

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