O Código Florestal foi um dos assuntos abordados no módulo temático de Meio Ambiente do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) realizado em 25 de junho na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) para industriários e líderes sindicais.
As ações do PDA no Amazonas são coordenadas pelo Departamento de Assistência à Média e Pequena Indústria (DAMPI) que segue agenda de palestras, módulos e oficinas de treinamento direcionadas aos representantes da indústria amazonense.
O conteúdo sobre mudanças climáticas, licenciamento ambiental, política nacional de resíduos sólidos, pagamento por serviços ambientais e recursos hídricos, além do Código Florestal, foi ministrado pelo consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), SENAI e Sebrae, engenheiro agrônomo Paulo dos Santos Filho.
O consultor destacou a importância da iniciativa da CNI e federações das indústrias em promover as discussões de temas que impactam diretamente no desenvolvimento industrial do Brasil. “O PDA tem a preocupação de fortalecer os sindicatos e aproximá-los ainda mais das empresas, com finalidade de ampliar sua representatividade e sustentabilidade”, aponta Paulo, destacando que um segmento se torna forte se existir o envolvimento e a união das partes interessadas.
A legislação ambiental é um tema transversal que está integrado em todos os segmentos produtivos, daí ser um assunto tão evidente no Brasil e no mundo inteiro. Na avaliação de Paulo Filho, o sistema de gestão ambiental necessita não apenas de uma estrutura administrativa formal, como vem sendo tratada pelos políticos, mas também de legitimidade do processo de tomada de decisões para que o País tenha condição de exigir e aplicar uma lei justa para todos os agricultores, ruralistas, industriários, estados e municípios.
“Nossa legislação é considerada avançada, moderna, complexa e restritiva, entretanto há fragilidades como qualquer outra, que se manifestam em situações de conflito de atribuições associados à sua complexidade, despreparo dos órgãos responsável pelas auditorias no sentido de fazer valer o que diz a lei, falta de recursos para exercer a função do estado de monitorar o cumprimento da legislação, instabilidade regulatória e desinformação da sociedade em geral quanto a sua legitimidade”, explica, lembrando que proteger o meio ambiente não significa impedir o desenvolvimento, nem tão pouco se defende um desenvolvimento predatório.
Para o consultor da CNI, o primeiro passo que a indústria deve tomar para atender as exigências legais quanto ao meio ambiente e sua preservação é a implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), política empresarial adotada para resolver ou prevenir problemas de caráter ambientais com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.
Ao se discutir a preservação dos recursos naturais a uma exploração competitiva, sustentável e não predatória, a técnica de gestão ambiental da Philips da Amazônia Ltda, Joyce Feitosa, destacou o descarte de resíduos de classe A, considerados perigosos, o principal gargalo que as fábricas do Polo Industrial de Manaus se deparam para tentar cumprir a Lei nº 12.305 que trata da coleta e destinação dos resíduos sólidos e semi-sólidos.
“Como coordenadora do SGA da Philips tenho todo o cuidado de acompanhar os processos de tratamento e reciclagem da empresa, porém temos poucos empreendimentos locais especializados neste tratamento, sendo eles ainda precários neste atendimento”, alerta Joyce.
Neste módulo do PDA, a técnica de capacitação da CNI, Maitê Sarmet, veio a Manaus para avaliar a satisfação do público atendido quanto à metodologia, conteúdo e carga horária do programa de treinamento de defesa de interesses de sindicatos patronais da indústria amazonense. Sarmet parabenizou a equipe do DAMPI pela mobilização e sensibilização do público alvo do PDA no Amazonas, que vem atendendo a meta de atendimento proposta no programa.
“A FIEAM é uma das federações que consegue sensibilizar bom número de participantes nos módulos, palestras e oficinas do PDA. Com esse desempenho, a federação permite disseminar informações importantes na defesa do interesse dos sindicatos e segmentos industrial, permitindo que sejam definas estratégias e ações que os fortaleçam”, avaliou Sarmet.
O próximo módulo está previsto para 7 de junho com o tema Política Tributária. O assunto será apresentado pela consultora da CNI e economista, Maria Helena Garcia Pallares Zockun. As inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas. Para mais informações e inscrições com Regina Marques e Marco Farias pelos telefones 3186-6644 e 3234-5576 ou e-mails [email protected] e [email protected]






