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Sindnaval discute regularização de áreas com estaleiros

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica, Offshore e Reparos do Amazonas (Sindnaval), Mateus Araújo, se reuniu, na terça-feira, 26, com representantes do setor, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, para tratar da regularização das áreas de propriedade da União onde os estaleiros estão localizados.

De acordo com Araújo, a presença da superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Luciana Fernandes, foi fundamental para esclarecer dúvidas sobre a importância da regularização de ocupações em terrenos marginais pertencentes à União e que muitas vezes dão margem a confusões, até mesmo por falta de informação, devido ao fato de serem áreas de livre acesso.

Para Luciana, conhecer a área é de extrema importância, principalmente aos que exercem atividade econômica, pois munidos da documentação pertinente à área, lhes são assegurados, a eles e a terceiros, direitos e deveres, o que torna possível recorrer à justiça sempre que necessário.

“Iremos começar a realizar fiscalizações com mais frequência em Manaus, e nossa primeira parada será na área do Tarumã, e para que essas pessoas não sejam prejudicadas, é de suma importância a regularização o quanto antes, pois após a notificação, o prazo para solucionar e regulamentar a área é mínimo”, disse Luciana.

Em caso de irregularidade, os estaleiros são notificados, com prazo de até 10 dias para regularizar a área. Passado esse prazo, e as empresas permanecendo irregulares, serão autuadas e terão que pagar multa de até 2% sobre o valor do terreno ocupado. Ao fim desse prazo, a empresa poderá sofrer novas multas e até mesmo perder a área ocupada.

Para regularizar a situação de seus imóveis, os proprietários devem providenciar a documentação necessária e instruir processos que resultarão na liberação das áreas para uso e na definição de um valor a ser pago à União. A taxa de uso das águas é corrigida anualmente. O valor leva em conta o preço das terras vizinhas ao aproveitamento aquático, os investimentos feitos no local e a modalidade de uso do espaço.

Os documentos necessários para regularização incluem um “nada a opor” emitido pela autoridade marítima local, o memorial descritivo do empreendimento construído, entre outros.

“Muitos aqui são leigos, têm seus negócios, mas não conhecem seus direitos e muito menos os deveres, e a intenção do Sindnaval é trazê-los para que se regularizem e obtenham cada vez mais conhecimento para não sofrerem prejuízos”, disse o presidente do Sindnaval, Mateus Araújo.

 

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