Entre as proposições, elaboradas pela CNI e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico,
estão a criação de um balcão único e a padronização de prazos e procedimentos para o licenciamento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) entregaram a representantes do governo federal nesta quarta-feira, 9 de dezembro, propostas para modernizar e aperfeiçoar o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Ao todo, no documentoProposta da Indústria para o Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico são apresentadas 19 proposições. Entre as principais estão a criação de um balcão único de licenciamento e a padronização de prazos e procedimentos para obtenção de licenças ambientais em todos os órgãos do governo.
De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro, o estudo é um desdobramento setorial do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental , entregue pelo setor industrial ao governo federal em 2013. “É fundamental ter proposições mais específicas para o setor elétrico, já que energia é questão crucial para a competitividade da indústria e desenvolvimento do país”, destacou.
Em relação ao balcão único, a indústria propõe a criação de uma plataforma virtual de licenciamento que reúna todos os órgãos envolvidos no processo de licenciamento, assim como já ocorre com o setor de petróleo e gás, de modo a permitir maior agilidade e padronização na emissão de pareceres e manifestações sobre estudos e documentos apresentados pelo empreendedor. Atualmente, o processo é conduzido paralelamente em diversos órgãos. Pesquisa realizada neste ano com 18 associações integrantes do FMASE, com empreendimentos em todas as regiões do país, mostra que, para 42% desses empreendimentos, uma das maiores dificuldades é a interação com o órgão licenciador e outras instituições que participam do processo de licenciamento.
PENALIDADES – A indústria também defende a padronização de prazos do processo de licenciamento em lei, com a possibilidade de penalização dos órgãos e, ainda, no caso de descumprimento injustificado pelos órgãos intervenientes, seria possível seguir com o processo independente da manifestação. O levantamento do FMASE revela que 74% dos empreendimentos hidrelétricos tiveram atrasos nos cronogramas de implantação das usinas.
Outra proposta é a caracterização prévia das áreas onde serão instaladas as hidrelétricas antes da realização dos estudos ambientais e a antecipação da salvaguarda ambiental para a fase de planejamento, por meio da realização e integração dos instrumentos de planejamento pelo Poder Público. Além disso, a CNI defende que sejam priorizados os processos de licenciamento de obras consideradas estratégicas, que garantam a segurança na geração de energia a preços competitivos.
Conheça as 19 propostas para reduzir a burocracia no licenciamento ambiental do setor elétrico na Agência CNI de Notícias .
ATENDIMENTO À IMPRENSA
Gerência de Jornalismo da CNI
(61) 3317-9578 / 9825
[email protected]
http://www.portaldaindustria.com.br/
https://twitter.com/CNI_br
https://www.facebook.com/cnibrasil
http://www.youtube.com/user/cniweb
https://www.flickr.com/photos/cniweb/



