
A 39 dias para entrar em vigor, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nova obrigação acessória a ser entregue ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para declaração dos dados relativos a base de cálculo do valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que substituirá a antiga Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ), foi assunto no Encontro com Contadores realizado ontem, 20, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), com a presença do consultor e contador Niveson Garcia, especialista em controladoria de São Paulo.
O encontro faz parte das ações de capacitação do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), coordenada pelas Federações. “O evento visa promover a aproximação com os contadores do Amazonas, ao ser apresentado o sistema de representação do Sistema Indústria, além de prover aos contadores informações sobre assuntos técnicos de interesse, contribuindo para seu aperfeiçoamento profissional”, disse o diretor da FIEAM, Carlos Alberto Azevedo.

Segundo Garcia, com as alterações haverá mais eficiência no cruzamento de dados entre empresa e pessoas físicas. A proposta do Governo é combater a sonegação fiscal e a evasão de divisas. Por esse motivo, a mudança foi implantada pela Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa 1.489/2014.
O palestrante destacou que as pessoas jurídicas optantes ao lucro real, presumido e arbitrado, e pessoas jurídicas imunes e isentas devem apresentar a ECF, e sugeriu ainda que, mesmo empresas que tenham movimentação menor que R$ 10,00, é viável que apresentem a declaração.
“Embora não seja obrigatória a escrituração contábil para essas empresas, a declaração deve ser entregue para garantir a renovação de contratos, benefícios e convênios com instituições governamentais”.
A medida consolidará em uma só obrigação todas as informações utilizadas para o cálculo do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). De acordo com Garcia, o plano de contas contábil e saldos das contas devem ser informados na Escrituração Contábil Digital (ECD), sendo estes apurados no mesmo período que a ECF.

A entrega será anual, até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. O documento deve constar de assinatura digital, mediante utilização de certificado digital válido.
Para a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), Edna Dinelli, o Encontro com Contadores oportunizou o entendimento da ECF e chamou a atenção para os principais pontos que devem ser observados pelos contadores.
“No mundo globalizado, devemos buscar e reciclar o conhecimento para atender os nossos clientes e auxiliá-los nas tomadas de decisões. A contabilidade não é um instrumento para atender apenas o fisco, mas sim uma poderosa ferramenta de gestão e tomada de decisão, daí a importância do conhecimento, por isso participamos do encontro”, ressaltou Dinelli.
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