
“Estamos otimistas com relação à manutenção da excepcionalidade da Zona Franca de Manaus quanto à alíquota de 12% do ICMS para o Amazonas, vantagem de fundamental importância tanto na parte da arrecadação quanto no incentivo de nossas atividades econômicas industriais”, disse o assessor da Federação das Indústrias e Centro da Indústria em Brasília, Saleh Mahmud Abu Hamdeh.
A avaliação de Saleh sobre o Projeto de Resolução 01/2013 foi apresentada na 2ª Reunião Ordinária da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) em 2013, realizada quinta-feira (21) na entidade.
Para o diretor adjunto da Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Tributários, Moisés Ferreira da Silva, a perda da vantagem comparativa do ICMS dada à ZFM pode gerar evasão das indústrias do PIM. Moisés acredita que se ocorrer a redução até os 4%, como está sendo sugerido ao restante dos estados federativos, o Amazonas deve perder cerca de 80% da arrecadação estadual, além da migração das empresas para as regiões mais desenvolvidas.
“O ICMS é o incentivo fiscal mais importante ao PIM, pois é a subvenção para as empresas que aqui estão”, ponderou Moisés.
A proposta do governo federal, apresentada ao Senado, trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% a partir de 2014, contudo o Amazonas continua com alíquota de 12%.
De acordo com Saleh, tudo indica que seja mantida a vantagem comparativa do Amazonas com a prioridade de garantir o desenvolvimento do Estado. “Devemos conseguir dentro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que a matéria seja mantida da forma como foi apresentada pelo Governo Federal, seguindo para o Plenário, onde teremos uma discussão um pouco mais acalorada e difícil”, observou o representante da classe industrial do Amazonas em Brasília.
Saleh explicou a diretoria da FIEAM que o Projeto de Resolução 01/2013 terá ganhadores e perdedores, daí o Governo ter apresentado três matérias para minimizar as perdas de alguns estados que passarão de 7% de recolhimento do ICMS para 4% em 12 anos e daqueles que aplicam 12% do imposto para 4% em 12 anos.
O Governo Federal propôs outras medidas vinculadas à Resolução da unificação do ICMS, como o Fundo de Desenvolvimento Regional que deve financiar projetos prioritários aos estados em desenvolvimento, incluindo principalmente as Regiões Norte e Nordeste; e a Lei Complementar que permitirá a convalidação dos incentivos a revelia do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Saleh também destacou a iniciativa quanto ao pleito de 7% do ICMS para os estados do Norte que, segundo ele, é uma sugestão que não deve avançar. “Não estamos tendo nenhum tipo de resistência à excepcionalidade da ZFM de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apenas forças contrárias dos Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Minas e Paraná”, disse, lembrando que a matéria será votada ainda no primeiro semestre, na expectativa desta resolução ser aprovada em abril.
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