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FIEAM alerta para prazo do recolhimento sindical

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) alerta às empresas integrantes dos vários Grupos de Plano Básico da Confederação Nacional da Indústria, no Amazonas, que não estejam constituídas em sindicatos, que a contribuição sindical sem acréscimo de multas e juros tem prazo para recolhimento de 2 a 30 de janeiro de 2009.

Estão obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical as empresas das categorias das indústrias urbanas; extrativas; artefatos de couro; lapidação de pedras preciosas; papel, papelão e cortiça; vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; instrumentos musicais; e de outros beneficiamentos, como mármore, cal, gesso e granito.

O recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, quando espontâneo, sujeitará ao contribuinte à correção com juros moratórios de 1% ao mês e multa progressiva de 10% nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente, ambos, multa e juros, incidentes sobre o valor corrigido.

A contribuição sindical é compulsória, conforme determina o Art. 579 da CLT e seu não pagamento sujeita os infratores a sanções dos Arts. 598 e 606 da citada Consolidação.

Funcionários do Departamento de Relações do Trabalho da FIEAM estão à disposição para atender as empresas na entrega, preenchimento e cálculos das guias de recolhimento. O atendimento será feito no 4º andar, sala 402, do prédio da FIEAM – Av. Joaquim Nabuco, 1919, centro, no horário de 8 às 12 e das 14 às 18 horas. O boleto bancário para pagamento da contribuição sindical pode ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, inclusive no posto dessa instituição financeira, localizado no pátio interno do complexo FIEAM/SESI, bem como nas demais casas lotéricas (até o limite de mil reais) ou qualquer outra agência bancária acompanhado da última guia paga, cartão do CGC, Contrato Social e última alteração.

Maiores informações pelos telefones (92) 3186-6523 / 3233-4670 / 3233-8591.

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