A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) repudiam mais uma tentativa de ataque que coloca dúvidas sobre o modelo Zona Franca de Manaus e até a importância do Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades rebatem o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Fernando Figueiredo, que em artigo assinado no O Estado de S. Paulo, edição de terça-feira (12), questiona a viabilidade e importância deste polo de desenvolvimento responsável pela manutenção de 98% da cobertura florestal do Amazonas intacta, com ataques sem fundamento sobre as operações industriais aqui desenvolvidas.
Segundo o presidente em exercício da FIEAM, Athaydes Marino Félix, o Amazonas está sendo colocado em questão por ter se manifestado favorável à Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 69, do STF, que tem por objetivo eliminar a guerra fiscal, esta sim, danosa para o País e os Estados.
“A Suprema Corte tem derrubado a concessão de incentivos sem amparo legal e quer estabelecer um rito jurídico sumário para estes casos”, explica Athaydes Mariano Félix. Como manda a legislação, os incentivos do ICMS somente podem ser concedidos pelo Estado se aprovados pelo Confaz. Caso contrário, cria-se um cenário confuso para a atratividade das empresas.
Athaydes analisa que, ao se posicionar contra o STF e a ZFM, a ABQUIM defende os interesses de poucos em detrimento da maioria e ajuda a criar uma instabilidade jurídica prejudicial aos investimentos.
O caso ocorre em meio à discussão e o começo da inadiável Reforma Tributária que o País deverá adotar, como solução para eliminar ou reduzir a possibilidade dos entes federados entrarem em atrito com a concessão de benefícios sem consulta aos demais.
“O STF, na verdade, tem contribuído bastante para o aperfeiçoamento das instituições democráticas, ao derrubar e impedir irregularidades perpetradas por governos estaduais que não respeitam a legislação vigente no país e atuam em total desacordo com as normas estabelecidas no CONFAZ”, opina o presidente da FIEAM.
Já o presidente do CIEAM, Wilson Périco, afirma que o Amazonas cumpre a legislação e as leis para fortalecer a base industrial instalada e dentro da legalidade e das normas vigentes incrementa o desenvolvimento das atividades econômicas de reduzido impacto ambiental e social, incentivando novos ramos de grande potencial econômico, seja na indústria dinâmica, que emprega tecnologia de ponta, seja na modernização e dinamização da indústria tradicional de sustentabilidade ambiental.



