Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Senado rejeita projeto que prejudicava Suframa e aprova proposta de senador Eduardo Braga

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade, o voto em separado do senador Eduardo Braga (PMDB), que resultou na rejeição ao Projeto de Lei 318/09 (PLS 318/09). O projeto pretendia vincular a aplicação da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) recolhida em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na localidade onde se deu a arrecadação. A intenção seria beneficiar os estados do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima, incluídos na área de abrangência da Zona Franca.

Senador Eduardo Braga vota em separado pela rejeição do PL
Senador Eduardo Braga vota em separado pela rejeição do PL

O senador Eduardo Braga defendeu que a aprovação da proposta prejudicaria a aplicação de recursos orçamentários da Suframa e dificultaria os investimentos em ações dos pontos de vista econômico, social e ambiental. “E do ponto de vista administrativo, seria mais um entrave na administração dos poucos, escassos e já contingenciados recursos da Suframa”, declarou.

“Comparando-se, em percentual, a média de arrecadação da TSA e a média de investimentos realizados à conta dessa taxa, também por Estado, tem-se o seguinte quadro: no período 2005/2010, o estado do Amazonas arrecadou, na média, 89% do TSA e recebeu, no mesmo período, também em termos médios, 18% dos investimentos; Rondônia arrecadou 6% e recebeu 15%; Amapá arrecadou 3% e recebeu 6%; Acre arrecadou 2% e recebeu 23% e Roraima arrecadou 1% da TSA e recebeu, em investimentos, 15% da arrecadação global desta taxa”, detalhou Braga no voto em separado.

Os argumentos apresentados pelo senador convenceram os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ana Amélia (PP-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que chamou atenção ainda para a inconstitucionalidade do PLS 318/09, já que a constituição proíbe a vinculação de receitas. A votação do PLS 318/2009 na CAE tinha caráter terminativo e com sua rejeição, a proposta será arquivada.

Share this post :

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest