Representantes dos diversos setores da economia participaram nesta sexta-feira (17), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), de reunião para avaliar o plano de trabalho da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 757/16, que trata da cobrança de duas taxas em favor da Suframa, a de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviços (TS). As duas taxas começam a ser cobradas na próxima segunda-feira, 20.

Relatora da MP 757, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que convocou a reunião, disse que a partir de agora serão realizadas quatro audiências públicas, no Senado Federal, em Brasília, para debater o conteúdo da Medida Provisória, a primeira delas marcada para a próxima terça-feira, 21, tendo como convidados a Suframa, a FIEAM e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM).
De acordo com o presidente da FIEAM, Antonio Silva, é preciso garantir que os recursos originados na cobrança das taxas devolvam a autonomia que a Suframa perdeu nos últimos anos enquanto agência de desenvolvimento da região. “Esses recursos devem ser investidos na própria região por meio da Suframa”, disse ele, ao lado da superintendente da autarquia, Rebecca Garcia.
Segundo Vanessa Grazziotin, o prazo para apresentação de emendas à MP já se esgotou, mas ela, como relatora, ainda pode fazer ajustes no texto até a apresentação e votação do relatório final, marcada para o dia 26 de abril deste ano.
“Temos que nos unir para dialogar e negociar com o governo, inclusive aumentando a participação da classe trabalhadora nesse processo”, disse Vanessa. Ela esclareceu que a MP não trata da criação de novos tributos, mas aperfeiçoa tributos já existentes, inclusive diminuindo os custos para a indústria, o comércio e outros segmentos envolvidos.
Na avaliação de Vanessa, a Medida Provisória, que só trata da arrecadação dos tributos, não diz nada sobre a destinação desses recursos, sua aplicação. É preciso impor um limite, diz ela, evitando que ocorra o contingenciamento desses recursos como já acontece hoje. “A partir dessas audiências com os vários setores envolvidos vamos chegar a um texto que viabilize o uso desses recursos em prol do desenvolvimento de projetos sustentáveis não só no Amazonas, mas no Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, área de abrangência da Suframa”, disse a relatora.
Além de Vanessa, a Comissão Mista que trata da MP 757 conta com a participação de outros parlamentares da região, como a deputada Maria Helena (PSB-RR), na presidência, e o deputado amazonense Átila Lins, como revisor.
Enquanto a Medida Provisória 757 é discutida, entra em vigor na próxima segunda-feira, 20, a Portaria nº 61/2017, que normatiza a operacionalização da cobrança da TCIF e TS. De acordo com a Suframa, com as novas taxas serão reduzidos os custos dos usuários em relação ao que era pago com a antiga Taxa de Serviços Administrativos, a TSA.
De acordo com Vanessa Grazziotin, a previsão é de que as taxas, cobradas nos licenciamentos de importações e registro de entrada de mercadorias nacionais, entre outras situações, gerem uma arrecadação anual de R$ 400 milhões, sendo que metade seria aplicada no custeio da Suframa e a outra metade nos investimentos da autarquia na região.
Além da FIEAM, representada também por seu vice-presidente, Nelson Azevedo, e da Suframa, com Rebecca Garcia, participaram da reunião, o diretor executivo do CIEAM, Ronaldo Mota, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Waldemir Santana.
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