A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) lançaram hoje (18) a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2022 que destaca os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional de interesse do segmento e da economia amazonense. O evento híbrido, realizado na FIEAM, foi transmitido ao vivo pelos canais das duas entidades no YouTube.
Na ocasião, o presidente da FIEAM, Antonio Silva, enfatizou o importante papel dos parlamentares na defesa da indústria do Amazonas que possui papel fundamental para o desenvolvimento regional e a proteção das riquezas naturais. “Nosso Polo Industrial precisa ter preservadas as garantias constitucionais, que asseguram um tratamento diferenciado para continuarmos um centro de atração de investimentos de longo prazo”, pontuou ele.
A Agenda traz ainda a posição divergente da Indústria amazonense em relação a três pautas que tratam das desonerações tributárias, incluindo o PL 3965/2012 do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às bicicletas elétricas; o PL 10669/2018 do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos, assim como, o PLS 174/2015 da Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) que Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece.
Para o presidente do CIEAM, Wilson Périco, os temas discutidos na Agenda são de interesse de todo o estado, indo além da indústria, tendo em vista a contribuição social mediante o crescimento da renda, do acesso ao ensino e do nível de qualificação dos trabalhadores da indústria, que superam a média nacional nos últimos 40 anos. Além disso, Périco ressalta a alta contribuição tributária vinda do Amazonas. “Nosso estado arrecadou R$ 150 bilhões em 2021, repassando ao governo federal, em arrecadação de tributos federais, R$16 bilhões”, pontuou.
