22 DE AGOSTO DE 2017
Sabemos que aumentar imposto não resolve a situação fiscal do Estado provocada pela grave crise econômica que atravessamos. Pelo contrário, a oneração de imposto prejudica a atividade econômica que ainda não manifesta sinais de retomada. No entanto, em 31 de março fomos surpreendidos com a sanção da Lei 4.454 que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 13 produtos considerados supérfluos, incluindo combustíveis.
A medida prejudica a sociedade amazonense, que enfrenta alta taxa de desemprego, teve diminuída a oferta de crédito, com a redução da renda e do consumo, elevando o endividamento. Ou seja, um ciclo vicioso e nefasto para o ambiente econômico a inibir o investimento.
Antes de elevar os encargos sobre a produção e o consumo, é necessário cortar gastos, diminuir o desperdício e tornar a máquina pública eficiente naquilo que compete ao Estado brasileiro: a segurança, a saúde e a educação.
Sem entrarmos mais profundamente no mérito da decisão do governo, sobre a constitucionalidade da matéria, esta majoração do imposto em um período de extrema dificuldade, em especial sobre alguns itens como combustíveis, por exemplo, encarece toda a atividade econômica, em cadeia.
Por isso, vemos como alento a iniciativa do deputado Sabá Reis de propor, juntamente com a maioria dos deputados, ao Govenador David Almeida que mande a Assembleia Legislativa mensagem revogando a lei que criou o adicional de 2% de ICMS.
Essa medida é importante para o nosso futuro num mundo competitivo em que todos os estados podem conceder incentivos fiscais de ICMS.
Dirijo-me ao Governador David Almeida, a quem cabe esta iniciativa legislativa, no sentido de que envie projeto de lei revogando o adicional de 2% de ICMS para setores que não são supérfluos, mas que foram considerados como tal. Isso gerou insegurança jurídica e tornou-se um ponto negativo na atração de novos investimentos.
O momento é inadequado. Não podemos comprometer a competitividade dos nossos produtos, hoje já bastante ameaçados pelos importados. Aumento do imposto onera o produto final. Traz ainda outro efeito danoso para nossa economia, porque gera insegurança jurídica, gera dúvida no investidor.
O aumento de tributo reduz o consumo e traz desemprego para indústria e comércio. Não é bom para o momento. Ao invés de aumentar a arrecadação, vamos desestimular a atração dos investimentos, a única forma de elevarmos a renda e o emprego e a consequente geração de receita.
Deveríamos procurar formas de estimular o investimento de longo prazo e tentar reanimar as empresas que vieram para o Amazonas, atraídos pelos incentivos fiscais, no modelo de desenvolvimento econômico regional de maior resultado do país.
A elevação de receita com a comodidade do aumento dos tributos, volto a insistir, tem efeito danoso para a própria arrecadação no médio e longo prazo.
