O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, disse ontem que o relatório do senador Eduardo Braga para o PLP 108/2024, aprovado na CCJ e agora em tramitação no Plenário, revela um esforço significativo para aperfeiçoar a regulamentação da reforma tributária. O relatório acolheu cerca de 150 das 517 emendas apresentadas, incorporando sugestões de diversos setores. “Eduardo Braga realizou um trabalho hercúleo para garantir a tramitação da matéria de forma ágil e democrática, fundamental para a segurança jurídica e para a estabilidade econômica do país”, reconheceu Silva.
Tecnicamente, o substitutivo aprovado na CCJ trouxe ajustes cruciais. Entre eles, o presidente da FIEAM destaca a alteração na forma de repartição dos recursos do IBS para que juros e multas de mora também sejam divididos entre estados e municípios, e a responsabilização de plataformas digitais por fornecerem informações fiscais, com a possibilidade de atuarem como substitutas tributárias. “O relatório também detalha o “split payment”, que é o recolhimento do imposto no momento da transação, e estende até 2096 o prazo de vigência do seguro-receita, um mecanismo para compensar perdas de arrecadação para estados e municípios”, assinalou.
A matéria foi aprovada em regime de urgência na CCJ e segue para o Plenário, com a expectativa de que seja votada ainda neste mês. A aprovação na CCJ, que costuma ser um termômetro para a aceitação em plenário, sugere que a matéria tem grande chance de passar. No entanto, a passagem não será automática, pois senadores podem apresentar destaques para tentar modificar pontos específicos, o que pode gerar discussões e atrasar o processo.
Apesar da possibilidade de debates e emendas de plenário, a expectativa é que o projeto seja aprovado com relativa facilidade, devido ao amplo trabalho de negociação do relator e ao apoio do governo e de grande parte da base aliada. A aprovação na CCJ, com um texto já aprimorado e com apoio de diversos senadores, demonstra que a matéria está madura para a votação final.
