Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Fique por Dentro, últimas notícias

Sistema Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.
Artigos

(In)Segurança jurídica

Em que consiste a segurança jurídica? Entendemos que é a certeza de que a decisão firmada por um tribunal superior deve perdurar, dando estabilidade às relações jurídicas, assegurando proteção e confiança de que todo processo litigioso está fadado a alcançar seu fim, estabelecendo a coisa julgada que não poderá se rediscutir se for uma mesma situação, por fim, fazendo valer a estabilidade das relações sociais.

Saiba Mais »
plugins premium WordPress
error: Conteúdo Protegido!